Termos e Condições

A loja virtual da papelaria A Escolar, pessoa jurídica de direito privado com foco em bens de consumo não-duráveis, inscrita no CNPJ sob o nº 00.663.008/0001-38, com sede na Rua Dr. Alfredo Guedes, 281 - Centro, Tambaú - SP, 13710-000, em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, vem, por meio deste Termo, apresentar as condições gerais para a compra e venda no site https://www.aescolar.com.br/.

A compra de qualquer produto no site da papelaria A Escolar implica concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições presentes neste Termo de Compra e Venda on-line de Produtos.

1.1 Este Termo objetiva a apresentação dos termos e condições gerais para a compra e venda de produtos pelos clientes do site https://www.aescolar.com.br/.

2.1 Após efetuar uma solicitação de compra de produtos no site https://www.aescolar.com.br/, o Usuário comprador deverá aguardar o recebimento de notificação pelos meios cabíveis, onde será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada ("Compra e Venda").

2.2 A papelaria A Escolar se reserva ao direito de não proceder a confirmação do pedido de Compra e Venda nos seguintes casos:

2.2.1 Quando do pedido resultar entrega a ser realizada fora da área de abrangência de entregas a que estão disponíveis o presente e-commerce;

2.2.2 Quando as informações cadastrais do usuário solicitante estiverem incorretas ou inválidas;

2.2.3 Nos casos de fraude, abuso de direitos, descumprimento quaisquer condições e políticas do site e/ou demais situações que impliquem violação dos dispositivos legais, normas e regulamentos, bem como na intenção de obter enriquecimento ilícito por parte do Usuário; e/ou

2.2.4 Nas hipóteses e condições previstas na legislação pertinente.

3.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei nº 9.406/02).

4.1 O cadastro será confirmado apenas se o interessado preencher todos os requisitos e campos do formulário de cadastro. As informações fornecidas pelo futuro usuário deverão ser verdadeiras, exatas e precisas, assumindo o compromisso de, em eventual alteração, sempre atualizar os dados correspondentes.

5.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito (Via Mercado Pago).

5.2 A papelaria A Escolar aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Amercian Express, Diners Club Internacional, Hipercard, Elo e outros.

5.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar na loja física.

5.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet e as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados do comprador.

6.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação de compra.

6.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 9h às 17h, e é fundamental que alguém esteja presente no endereço indicado (endereço de entrega). A papelaria A Escolar indica que o consumidor confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

6.3 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por subir escadas/elevadores ou transporte por guincho. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.

6.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deverá avisá-la para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

6.5 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (em razão de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.

6.6 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque o comprador será notificado por email.

7.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, o cliente terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do consumidor (LEI Nº 8.078/90) o prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original fechada, sem indícios de mau uso, sem violação e acompanhado de nota fiscal. Para a realização da troca ou cancelamento, o produto passará por uma análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto pela nossa loja. Após essa análise e caso o produto atenda à todas as exigências acima citadas, será possível a realização da troca ou cancelamento.

7.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

7.2.1 Cartão de crédito: após a análise do produto será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Ressaltamos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

7.2.2 Boleto bancário e Cartão de débito: após a análise do produto a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

7.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.

8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em conformidade com os requisitos apresentados no item 7.1 deste documento para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela papelaria A Escolar (também conforme item 7.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.

9.1 Caso haja defeito funcional do produto a solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja em conformidade com o item 7.1 deste documento. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos serão analisados pela papelaria A Escolar, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados no item 7.1 ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o cliente deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.

9.2 Esclarecemos que, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078/90), é assegurado ao fornecedor/fabricante o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício do produto por ele fornecido. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

10.1 Caso receba um produto diferente ou que esteja em desacordo com o pedido realizado, o comprador deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará à nossa Loja Física e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, o comprador não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque o comprador poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito, ou forma de pagamento firmada em acordo com a nossa Loja.

11.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Tambaú/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.